Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto- SMS MA

Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e tem por finalidade prover atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas judicialmente. O serviço deve contribuir para o acesso a direitos e a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

Atua com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social com atuação nas Medidas Sócio Educativas previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto Criança e Adolescente ECA e Estatuto da Juventude.

A referencia para o atendimento é a atenção integral aos riscos sociais, seus direitos e deveres, entendendo a prática do ato infracional como sendo um momento peculiar na vida do adolescente.

 

PÚBLICO ALVO:

  • Jovens e adolescentes de 12 a 18 anos e 11 meses, excepcionalmente até os 21 anos inseridos em Medida Socioeducativa em Meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, bem como seus familiares.

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MOOCA
E-mail: smsmooca@santaluciasp.org

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